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  ANO XLVI - Nº 161 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 1 DE SETEMBRO DE 2020 22 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Art. 40 - O Comandante do CBA XI deverá criar rotinas administrativas, para instruir sobre a documentação básica dos processos pertinentes à homologação da habilitação e da revalidação e dar publicidade integral dos atos através de publicação em boletim interno da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2020
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  Residencial “Praia da Baleia”, São Sebastião — SP. Reabertura de Análise. Interessado solicitou a retirada de pauta por 30 dias. 02 — Expediente 082/23. Protocolo 13.337 — Loteamento “Jardim Alberto Ferrucci”, Jaú — SP. Solicitação de Reconsideração Relativa a Revalidação de Certificado. Indeferido CETESB. 03 — Expediente 244/23. Protocolo 15.918 — Loteamento “Pedranópolis E”, Pedranópolis — SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  . Protocolo 12.467 — Loteamento “Reserva do Tietê”, Arealva — SP. Reabertura da Análise de Projeto Modificativo. Exigências Técnicas SDUH e CETESB, Aprovado SABESP. 02 — Expediente 549/22. Protocolo 8.417 — Loteamento “Residencial Golf Villas”, Carapicuíba — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. CETESB solicitou Prazo adicional de 7 dias para conclusão da análise. 03 — Expediente 633/22. Protocolo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2023
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  de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 369/13 permanece válido. 03 — Expediente 623/22. Protocolo 17.207 — Desmembramento Sem Denominação, Franca — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 404/2020 foi revalidado até 15/12/2024. 04 — Expediente 624/22. Protocolo 16.301 — Condomínio “Residencial Poema Itaquera |”, São Paulo — SP. Solicitação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/01/2023
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  (A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0011935-9 SQUINCRA 0003917300389-1 006 RISHO KOSSEI KAI DO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 0200125742-20 PARA RISHO KOSSEI KAI DO BRASIL, LOCALIZADO A R DOUTOR JOSE ESTEFNO, 40 - VILA MARIANA, PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022