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  (063948602). PRORROGAÇÃO DO PRAZO Processo nº 6025.2020/0022135-1 I—AÀ vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações favoráveis da unidade responsável pelo acompanhamento da parceria, conforme documentos SEI 064041393 e 064041665 pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 17/2018 e 84/2019 e com fundamento no item 2.1 do Termo de Fomento nº 229/2020/SMCICFOC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022
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  SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhada dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2022
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  Pregão Presencial, do tipo menor preço, sob Nº: 7/2020 - HU, no dia 03/03/2020, às 09h00, cujo objeto é SERVICO TERCEIRIZADO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE JARDINS - VOLUME 18, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos, que estará à disposição dos interessados no seguinte endereço: Compras - Unidade- AV. Prof. Lineu Prestes, 2565 - 30. andar - Cidade Universitária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  Protocolo, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 04.03.22, às fls. 316/317 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. — 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022
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  — Fica declarado Encerrado o Convênio nº 6.118, celebrado entre este Departamento e o Município de Ariranha. DESPACHO DO SUPERINTENDENTE, datado de 25/05/2023 Diante do interesse público da proposta, dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente quanto às recomendações dos Pareceres CJ/DER nº 138/2022 (fls. 222/228), CJ/ DER nº 216/2022 (fls. 257/259) certidões do registro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2023