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  outorgados por instituição de ensino superior estrangeiras deverão apresentar os mesmos já revalidados pela Secretaria Geral da USP (conforme procedimentos disponíveis em http://biton.uspnet.usp.br/ secretaria/?p=375) ou por outra instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo MEC. Caso contrário, deverão já apresentar o título (diploma) e histórico escolar (ou documento equivalente) na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2021
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  Salienta-se que a IES deverá atender à Resolução CNE/ CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira no próximo ato regulatório. 2.4 A presente renovação de reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. CEESP-PRC-2022/00175 Faculdade Municipal "Prof. Franco Montoro” / Mogi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2023
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  , permitindo que a Comvest convoque outros candidatos para essa vaga. Artigo 31. Ocorrerão chamadas de convocados para matricula e declaração de interesse por vagas em datas, procedimentos e formatos estabelecidos no Manual do Candidato. Será respeitada a reserva de vaga (cotas) indicada nos parágrafos 1º, 2º,3º e 4º do artigo 7º desta Resolução. Artigo 32. Em todas as chamadas, os candidatos serão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2020
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  Uso (Processo SIMA 11.937/2012), firmado em 28-032017 com a permissionária Associação Brasileira dos Criadores de Marchigiana - ABCM O Chefe de Gabinete, conforme Inciso III, do artigo 90, combinado com o Decreto 64.132 de 11-03-2019, e com fulcro nos artigos 67 e 73 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 10 do Decreto 42.857 de 11/02/98, resolve: Artigo 1º - Manter a Priscila Cipolini Maria, portadora do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
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  -26 RG:27715652 Município da infração:PIRACICABA Notificação: Informamos que a defesa contra a decisão do Atendimento Ambiental não foi interposta pelo autuado,nos termos do Decreto Estadual nº64.456/2019.Diante disto ficam mantidas as decisões constantes da Ata de Atendimento Ambiental com a conversão da penalidade de advertência em multa simples,no valor de R$342,80(trezentos e quarenta e dois
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023