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  de fevereiro de 2007, da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, que estabelece os procedimentos para a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e Considerando as informações constantes no Processo Digital FEO01705/2021-81, que trata do pedido de criação da RPPN “Floresta Maria Helena”, RESOLVE: Artigo 1º - Reconhecer como de interesse público e em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  /000041/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000042/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. ld: 2382242 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 10/01/2023 PROCESSO Nº SEI-350099/000016/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2451440 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 23.12.2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002680/2022 - Considerando o teor do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2023
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  ANO XLIX - Nº 100 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 1 DE JUNHO DE 2023 30 DIÁRIO 8 oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 29/05/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000107/2023 - Desvinculação de Placas Particulares
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
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  Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 18.05.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/001272/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000431/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2021