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  servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE | o SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3655 DE 12 DE ABRIL DE 2023 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/04/2023
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  Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde Id: 2446294 Id: 2446329 PORTARIA SUBVAPS Nº 139 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028315/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/12/2022
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  SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3636 DE 08 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/004923/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
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  SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3362 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/022761/2021, e CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394, de 02/10
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2021
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  , 29 de abril de 2021 ADNA S. SÁ SPASOJEVIC Superintendente de Vigilância Sanitária Secretaria de Estado de Saúde PORTARIA SUVISA Nº 3280 DE 29 DE ABRIL DE 2021 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009095/2021, CONSIDERANDO: - O Artigo 2º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2021