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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
    Paulo, para ciência da defensora constituída. 4. Junte-se aos autos. COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 - Santo André Comunicado 1. Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-078/11/18, o qual foi instaurado para apurar a conduta administrativa da empresa
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    180402 Administração Geral da Polícia Militar COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 19-08-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho CPC-329/131/2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM10-033/14/19. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CPAM10-033/14/19, no qual a empresa Dinâmica Comercial e Serviços
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
    terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (248) - 69 Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 - Capital Notificação Nº CPAMA4-008/14/20 - Processo Sancionatório nº CPAMA001/14/20 1. Após a autoridade competente conhecer o recurso administrativo apresentado pela recorrente Heot Comercial e Distribuidora de Peças e Acessórios para Veículos
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
    : Multa no valor de R$ 320,61 e Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública, pelo período de 06 meses, nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM10-038/14/19, o qual apurou o atraso na entrega dos objetos contratados pela Nota de Empenho 2019NE00569, Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 18/08/20, encartado aos autos, atribui-lhe o efeito suspensivo e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
    Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.415/2020 - Protocolo 503.446/20). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0155/20, e que seja imposta à C.S.A.B. S/A, a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 2
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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