10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  descritas nas cláusulas contratuais, ou ainda, que atenda as qualificações técnicas descritas em edital, para poder se enquadrar nos requisitos exigidos e do mesmo modo verificar se terá condições de arcar com o solicitado pela Administração Pública. Logo, é razoável que se espere da contratada o cumprimento do previsto no avençado; 1.1.3. contudo, a sobredita empresa cumpriu sua obrigação com atraso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  descumprimento das exigências contratuais, propor rescisão do ajuste por inexecução total ou parcial das obrigações decorrentes, elencando os motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente, além de outras providências que se afigurarem pertinentes. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 19-102020 Processo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 3
  , NOTIFICO a empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS, CNPJ: 47.212.169/0001-79, pela aplicação de multa por atraso na entrega referente ao objeto da Nota de Empenho nº 2023NE00110. O processo sancionatório foi instaurado objetivando a aplicação de multa contratual decorrente da Oferta de Compra nº 1801220000120230C00002 na qual consta como interessados este Departamento e a empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  autos do Processo Sancionatório nº PMRG-014/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa FCF Componentes e Artefatos de E.P Eireli ME, inscrita no CNPJ/MF 05.829.102/0001-38, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do material descrito na Nota de Empenho 2018NE00045, tendo por objeto a aquisição de “61 pares de botinas de proteção em vaqueta lisa, curtida ao cromo no tamanho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  gramas, com bordas devidamente acabadas, evitando desfiamento, classe tipo | e elasticidade de 50%, enrolada uniformemente, em forma cilíndrica, embalado em material que garanta a integridade do produto, bem como com entrega de laudo analítico que comprove cumprimento NBR 14056, conforme Nota de Empenho 2020NE01159 de 20FEV20, com previsão de entrega para 22Mar20; 1.2. Instaurado o presente Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020