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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
    - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2023 AGDAN MIRANDA FERNANDES Ordenador de Despesas Id: 2498293 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO PORTARIA DIT Nº 04 DE 27 DE JULHO DE 2023 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/08/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
    decorrente do coronavírus (Covid-19), conforme Lei 13979/20. Logo, em 14-09-2020, nesta Oitava Delegacia Seccional de Polícia - São Mateus, reuniu-se a Comissão Julgadora de Licitações desta UGE para abertura deste Convite BEC — Processo 051/20. Ato contínuo, deliberou classificar as propostas em ordem crescente de valores, conforme segue: Item- CNPJ/CPF- Licitante- Proposta- Marca/Modelo- Proc.Enq
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    ao contido nos autos deste processo sancionatório, restou demonstrado, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o efetivo descumprimento das obrigações pactuadas pela contratada, cabendo, implacavelmente à Administração Pública, no exercício de seu poder-dever, cumprir o previsto no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, quanto à imposição das sanções administrativas aplicáveis à espécie. 2.2
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    das medidas convenientes. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 17-112020 Processo Sancionatório DHPP 050/2020 180128.2020.03439.5ADM Interessado a S Godinho Tintas - ME, CNP) 05.027.386/000149 Apuração de descumprimento contratual, nos autos do Procedimento Licitatório DHPP 023/202, Oferta de Compra 1801280000120200C00117
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 82
    , Il e III, alíneas “c” e “b”, do Regulamento Disciplinar dos Empregados Públicos do CEETEPS-REDEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS-11, de 02/02/2015, em face dos elementos que instruem o presente processo sancionatório, instaurado em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 1.183/2012, em especial o Relatório Final PPD nº 539/2022, da 10º Unidade Processante, da Procuradoria de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
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