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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
Delegados
de
Transporte Do Estado
De
São Paulo ARTESP, ofertados contra
decisões
proferidas no âmbito
de
processos
sancionatórios
não amparados pelos artigos 42, 62 a 65 da Lei Paulista nº 10.177,
de
30
de
dezembro
de
1998
. Pelas razões e fundamentações lançadas na instrução
processual
, pronunciamentos institucionais, nas manifestações técnicas e no esteio dos Pareceres nº 657/2015, 989/2015, 994
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
reconsideração em sede recursal contra o Conselho Diretor da Agência Reguladora
de
Serviços Públicos
Delegados
de
Transporte Do Estado
De
São Paulo ARTESP, ofertados contra
decisões
proferidas no âmbito
de
processos
sancionatórios
não amparados pelos artigos 42, 62 a 65 da Lei Paulista nº 10.177,
de
30
de
dezembro
de
1998
. Pelas razões e fundamentações lançadas na instrução
processual
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.381/2018 - Protocolo 388.640/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0849/2022, publicada no D.O.E. em 16/12/2022 e o não provimento do Recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
033.861/2019 - Protocolo 439.832/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 182
Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.580/2019 - Protocolo 474.801/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0505/2021, publicada no D.O.E. em