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  relativo à CT. GSO 4345, de 01/11/2022, e encerrou-se em 25/11/2022. Diante da não apresentação de defesa prévia, decido, conforme relatório anexo, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 1.410,00 (um mil, quatrocentos e dez reais), na data-base 01/10/2018, prevista no item 4.4 do Anexo II - Cláusulas Gerais de Fornecimento, assim como a RESCISÃO UNILATERAL, prevista nas cláusulas 5.1 e 5.1.1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023
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  interessados junto ao departamento de compras e licitações. SCPalmeiras, SP, 04/05/2020 - Pregoeira SANTA ERNESTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA COMUNICADO O Município de Santa Ernestina/SP torna público que foi ADJUDCADO o seguinte Processo Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020 PROCESSO Nº 017/2020 O Município de Santa Emestina/SP, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2020
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  Florestal Assunto: Procedimento Sancionátorio por Inexecução Contratual (Contrato 20033-7-01-14 — Processo 372/2020 — Empresa: emax Segurança Patrimonial Eireli) Com base nas informações constantes dos autos do presente processo, considerando a defesa prévia da contratada, datada de 16-03-2021, aprovo o Despacho Sanção 003/2021, adotando-o como fundamento da decisão e aplico à empresa Emax
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2021
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  decisão de advertência, conforme previsão contida no item 6.1 e alínea “n” do respectivo edital, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 10017900A1/01. EXTRATO DE ADITIVO Processo 1000268801-Ad.05-ESCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA-Prorrogar o prazo de vigência contratual, registrar que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023
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  Instrumento Contratual, bem como a ão de aplicação da sanção de multa, conforme previsão contida no item 9.5, do referido Instrumento Contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001605301/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ comunica a decisão da Rescisão Unilateral, do contrato nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023