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  exercício de 2020, junto a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINAS - TRANSURC, no valor total de R$ 309.711,60, e homologa o processo DLC nº 770/2020. Sumaré, 14 de fevereiro de 2020. HENRIQUE STEIN SCIASCIO - SECRETÁRIO SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
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  de dezembro de 2020 - VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE - Prefeito Municipal. documento assinado DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para locação de imóvel localizado a Rua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
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  anteriores, autorizo a contratação de empresa especializada em serviços de publicidade em jornal de grande circulação para divulgação de abertura de licitação conforme preceitua o Artigo 24 Inciso Il da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 655/89. O serviço será adquirido da empresa Phabrica de Prod Serv de Propaganda e Publicidade LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
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  administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 927/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 atualizadas pelas Leis nº 8.883/94 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2020
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  situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso II da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1034/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2023