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  e de Capitalização e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Resseguros no Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-150023/000242/2022. Id: 2385298 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR DE 06.04.2022 PROC. Nº SEI-E-12/513396/2008 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
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  SEI-150157/001391/2021 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da Empresa ÁGUAS DO RIO - SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A, inscrita sob o CNPJ 42.644.220/0001-06, no valor R$ 150.600,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos reais), com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada lei. Id: 2432538 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL FUNDAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022
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  SECRETÁRIO DE 30.12.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000639/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/01/2022
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  DA REITORA EM EXERCÍCIO DE 30.10.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/004445/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de IOC CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), cujo o objeto é a participação no 1º Simpósio Nacional da Regulamentação e Implementação da Nova Lei de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2023
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  na modalidade de ensino à distância - EAD, com fundamento no art. 9º, Parágrafo Unico da Portaria DETRAN Nº 4749 de 01/03/2016. Id: 2401103 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 10.06.2022 PROC. Nº SEI-E-12/061/2808/2014 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da concessionária
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/06/2022