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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  reais e setenta e dois centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/98. Id: 2526654 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 22/11/2023 PROCESSO Nº SEI-080001/010604/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 485/23, para aquisição dos medicamentos: Topiramato 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  2579 Banco Bradesco S/A, por meio de (Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 25 da Lei nº 8.666/93 ou Dispensa de Licitação, conforme Art. 24, inciso XXIL da Lei nº 8.666/93). DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 20.09.2022 PROCESSO Nº SEI 350121/000591/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o 8 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor em favor do Sr. Manoel Messias
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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  28/01/2021, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEIE-16/002/005399/2019. Id: 2523268 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25.09.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/004985/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal 8.666/93, em favor da OLLITEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELECOM, inscrito sob o CNPJ 19.909.509/0001-80
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
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  -260002/001277/2021 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso Il, do supracitado diploma legal, em favor da Associação Brasileira de Polímeros, inscrita no CNPJ nº 57.716.367/0001-23, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). PROCESSO Nº SEI-260002/001314/2021- RATIFICO, nos termos do art. 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2021