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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001728/2022 - AUTORIZO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 303
  apresentações artísticas do cantor Viller Santos nas comemorações da Festa do Peão de Sud Mennucci no dia 08 de setembro de 2022. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data: 31 de agosto de 2022. JOSÉ URBINO DOS SANTOS NETO - PREFEITO MUNICIPAL SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 391
  SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA as Dispensas de Licitação para atendimento à demanda judicial que seguem: Processo DLC nº 25137/2022 de aquisição emergencial de medicamento SORAFENIBE junto à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 235
  Municipal de Arujá, 14 de julho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ CNPJ N.º 58.478.652/0001-16. CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP CNPJ N.º 48.066.047/0001-84. CONTRATO: 128/2021. PROCESSO: 18.459/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE CONFORME CAPUT DO ART. 25 DA LEI 8666/93. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 196
  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N. 15/2020 — Nos termos do disposto no art. 26, da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim o contido no art. 8º, II do Decreto Municipal n. 7290/05, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, conforme manifestação jurídica, baseada legalmente no art. 25, inciso |, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos junto a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, matriz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020