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2019, D.O. de 29.03.2019. Id: 2431239 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-120001/001292/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG, no valor total estimado de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), com fulcro no art. 24

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2022
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/007449/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária IGUA RIO DE JANEIRO S.A, visando a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto em anidades escolares compartilhadas

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2022
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art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO IBDA, no valor total de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com fulcro no artigo 25, caput do citado diploma legal. Id: 2503525 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22.08.2023 PROCESSO Nº SEI-150001/020760/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2023
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/08 CASSIA JULIANA CATTAI, RG nº 41965, ID Funcional nº 43409369, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para exercer o cargo de Superintendente de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação da Fundação Municipal de Saúde de Niterói e com ônus para o órgão cessionário. PROCESSO Nº SEI-150001/022872/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06.08.2020 PROC. Nº. SEI-140001/030402/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor da FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 10.550,21 (dez mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2020