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  para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; - que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; DECRETA: Art. 1º - Ficam alterados, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto Rio Metrópole - IRM, a denominação dos cargos em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2020
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  autoria do Deputado Max Lemos. Continuando, o Senhor Presidente distribuiu para o Deputado Renato Zaca, em 30/05/2022, as emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1913/2020, de autoria do Deputado Coronel Salema; em 07/06/2022, o Projeto de Lei nº 3913/2021, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch. Por fim, informou a distribuição, em 30/05/2022 para o Deputado Marcio Canella, do Projeto de Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/12/2022
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  o montante contratado, informando às demais Diretorias o saldo contratual remanescente quando for o caso. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2020 BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO Presidente do Instituto Rio Metrópole ld: 2275808 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 13.10.2020 APOSENTA MARCO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2020
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  Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro RAZOES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5678/2022, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A RECOMPOSICÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Muito embora elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2022
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  ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; - que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020