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  . Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 49BPMM-001/06/21, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. DE 21-11-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 538/2022 INTERESSADO: SD PM AUGUSTO PENHA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo, em especial o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2022
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  fundamento Cláusula Nona do respectivo instrumento. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DE 18-07-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 573/2022 INTERESSADO: CB PM LUIS GUSTAVO SCHIAVINATI DE CHAVES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 756/2022, de fls. 66/73
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  data de sua assinatura. Interessado: CB PM ALESSANDRO DA SILVA FRANCISCO TOTAL A 31339 SP 327308-3; natureza de despesa 33903016 e PTRES 180205. Cláusula Segunda — Da Vigência e da Prorrogação Assunto: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL co Homologado o certame, a nota de empenho 2020NE00146, A vigência da parceria original, prevista na Cláusula Nona, À vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2020
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  resolução entra em vigor na data de sua publicação. 8 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, 04-11-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 618/2022 INTERESSADO: 2º SGT PM THIAGO JOSÉ VIEIRA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1509
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2022
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  . Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DE 07-10-22 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1939/2022 INTERESSADO: CAP PM JEFFERSON HIDEKI ISHII ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1187/2022, de fls.187/192, AUTORIZO, com fundamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022