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  ano subsequente ao enfocado. $ 2º O Chefe de Gabinete apresentará de forma digital os resultados semestrais do PROCRAL, obtidos por meio da compilação e da análise das informações contidas nos RD - PROCRAL, em Reunião de Análise Crítica (RAC) com a Diretoria Executiva, ocasião em que as informações servirão como base para discussões e tomada de decisões, na seguinte conformidade: |- Os resultados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2022
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  , bem como a Informação SMDU/A] 032656083, o artigo 64 da Lei 16.402/16, que se refere especificamente às quadras que contenham vilas ou via sem saída com largura inferior a 10m, veicula normas de caráter especial, que devem prevalecer sobre as normas de caráter geral constantes no artigo 60 da LPUOS. Conclue-se que para os lotes 011.088.0035-1 e 011.088.0036-1 prevalece a restrição de gabarito de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
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  EQUIPAMENTOS LTDA — EPPO Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o projeto para construção de residência na Avenida Flamboyant, Lote 06 da Quadra 04, loteamento Sítio Taguaíba (Balneário Prainha Branca), município de Guarujá/SP. Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes. Processo: 87971/2021 Int: HELOÍSA BRENNAND FORTES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
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  , independente se solicitados esclarecimentos/correções nesse comunique-se ou não, em sumário indeferimento. Com base no Paragrafo Único do Art. 106 do Decreto 57.776/2017 e RESOLUÇÃO/CEUSO/127/2018, não serão emitidos demais comunicações nesta instância além do presente , devendo o atendimento deste ser realizado de forma integral, com a apresentação das peças gráficas (desenhos) de forma técnica e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
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  RIO PRETO DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 Despacho do Diretor, de 26/10/2022 Protocolo: DERSP-PRC-2022/05336 Interessado: AMAURI MARTINS RUIZ Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 331
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022