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  discussões da temática envolvendo o atendimento a pessoa com deficiência no sistema de saúde paulista. Desta forma proporcionando buscar conjuntamente com a Secretaria de Saúde do estado, alternativas para colaborar de forma efetiva na busca de ideias, soluções e recursos para o tema. Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações nos termos supra. Sala das Sessões, em 6/12/2022. a) Caio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022
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  - Encaminhar à Reitoria da USP, cópia da Deliberação CEE 171/2019, com especial atenção ao $ 3º, Art. 47. Art. 3º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 104, de 27-02-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023
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  Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 15-03-2023, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Prof.º Vera Lúcia Trevisan de Souza, para integrar a Comissão de Especialistas constituída pela Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2023
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  instalações, para a verificação do cumprimento dos Termos de Compromisso e para a elaboração de Relatório circunstanciado, nos termos da Deliberação CEE 171/2019, reiterando que até esta aprovação a IES não poderá realizar processo seletivo para o Curso. 2.3A presente aprovação tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  serão aceitos para fins de inscrição. 3.1.1.1. Os diplomas de Graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996. 3.1.2. O diploma de Doutorado será aceito, quando obtido em curso de Pós-graduação recomendado pela CAPES e autorizado pelo Conselho Nacional de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022