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  120 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (R$ milhões) TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO BENEFICIÁRIO 2022 2023 Art 16- O valor do Imposto será calculado aplicando-se à base de cálculo a alíquota de: (Redação dada pela Lei nº 14.256/2006) Proposta de 4 | Classificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
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  quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (117) = 117 É autoridade certificadora oficial imprensaoficial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) esgotos e fossas e faxineiro, jardineiro, guarda-noturno e vigilante, afiador de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
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  quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (122) - 155 É autoridade certificadora oficial imprensaoficial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) Proposta de Bolsa de Valores Art 16 daLei nº 13.701, de 24/12/03 Art 16- O valor do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (122) - 149 autoridade certificadora oficial imprensaoficial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) Corretagem de seguros Art 16 daLeinê 13.701, de 24/12/03 Art 16- O valor do Imposto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  142 - São Paulo, 66 (122) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 23 de junho de 2021 É Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI ERTO PREVISÃO (R$ milhões) Proposta de 2022 2023 24 | Classificação esgotos e fossas e faxineiro, jardineiro, guarda-noturno e vigilante, afiador de utensílios domésticos, afinador de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021