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  . 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013. Id: 2526087 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22/11/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000188/2023 - Revalidação de Placas Particulares - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2526304 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
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  Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17/10/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000771/2022 - Revalidação de Placa Particular - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2432280 Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ADMINISTRAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022
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  termos da Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis; (ii) suprimir as regras que criam direitos ou obrigações referentes às doações realizadas entre particulares, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre direito civil (art. 22, | da Constituição Federal); (iii) suprimir regras sobre
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  ANO XLVIII - Nº 026 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 9 DE FEVEREIRO DE 2022 28 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PROCESSO Nº SEI-140001/000722/2022 - Vinculação de Placas Particulares - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/000241/2022 - Vinculação de Placa Particular - SUBSECRETARIA MILITAR DO GSI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/02/2022
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  Vilma Nunes F. Ribeiro 6410.2020/0011057-9 Hilquias Braga 6410.2021/0013507-7 Lourdes Lereza 6410.2021/0003360-6 Sueli Costa Machado 6410.2021/0013498-4 Celina T. Pinto 6410.2021/0013499-2 Maria Mendes de S. Ramos e outros 6410.2021/0013505-0 Antonio Fernando 0. Solvagni 6410.2021/0013504-2 Maria Cristina P. de Carvalho Exumações para Pronto Sepultamento — Defiro “em tempo” Cemitérios Particulares
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2021