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  . AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 19/09/2023 PROCESSO Nº SEI-150166/000307/2023 - Desvinculação de Placa Particular - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000199/2023 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2023
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 171 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 14 DE SETEMBRO DE 2023 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12/09/2023 PROCESSO Nº SEI-030022/009668/2023 - Revalidação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/09/2023
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  , em razão do início e término do horário escolar. O presente termo tem validade até 23 de Março de 2023, podendo ser revalidado mediante a comprovação regular do veículo, de acordo com os requisitos exigidos por Lei. O presente Termo foi registrado em livro próprio e confiado o presente termo diante da conferência do funcionário deste Departamento de Transportes Públicos quanto aos preços públicos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  PROCESSO Nº SEI-390002/001947/2020 - Vinculação de Placas Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210100/000225/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2279647 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2020
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  Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000107/2022 - Vinculação de Placas Particulares - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2408046 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/07/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000110/2022
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/07/2022