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  *Omitida no D.O. de 29/06/2020. Id: 2259528 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 09.07.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/001006/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210101/000240/2020 - Vinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2020
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  ASSISTENTE CAMA CERCA DA MA. paes ASSESSOR DENIZE DA SILVA CLARO DAS-7 ASSESSOR DOUGLAS MOREIRA DAS-8 ASSESSOR Id: 2348357 DECRETO Nº 47.805 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 previstas no artigo 116, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras VIII - Vinculação de placas: atribuição de uma placa particular de DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, REVALIDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E CONTROLE DE PLACAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  ANO XLIX - Nº 152 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 16 DE AGOSTO DE 2023 22 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PROCESSO Nº SEI-210071/000309/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/002863/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023
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  DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 01.09.2021 PROCESSO Nº SEI-350099/000837/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360285/000130/2021 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2338242 Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/09/2021
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  PROCESSO Nº SEI-390001/000093/2021 - Vinculação de placas particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210101/000061/2021 - Desvinculação de Placas Particulares- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/001226/2020 - Desvinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2021