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  ) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021. FUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 030/2020. PROCESSO Nº SEI-08/017/000690/2019. ld: 2331333 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATOS DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SUBVAPS Nº 015 DE 29 DE JULHO DE 2021 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2021
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  Paiol”, Pindamonhangaba - SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 229/2019 foi revalidado até 18-06-2023. 05 - Expediente 202/21. Protocolo 15.665 - Loteamento Residencial “Parque das Rosas”, Planalto - SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 190/2019 foi revalidado até 21-05-2023. 06 Expediente 205/21. Protocolo 12.086 - Loteamento “Res. Terras de Artemis
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  . Informar se há pendência junto à CETESB. Não há pendências. 02 — Expediente 209/20. Protocolo 15.516 — Loteamento “Itatinga H”, Itatinga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 084/2018 foi revalidado até 27-02-2022. 03 — Expediente 277/20. Protocolo 14.713 — Loteamento “Jardim Barcelona — II”, Piratininga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 118/2018 foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  — Expediente 666/22. Protocolo 17.180 — Loteamento “Residencial Cata-Vento”, Salto — SP. Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 04 — Expediente 119/23. Protocolo 15.873 — Loteamento Residencial “Chácara Linda”, Itatinga — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2023
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  PESSOAS. 6068.2022/0008019-5 SQUINCRA 0005904900295-1 011 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 02/09/2022 SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2023