10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2665865, do processo abaixo: 1. Dados Gerais: 1.1. Projeto: 166596/3543303/2020; 1.2. Endereço: Rua Capitão José Galo, 1363; 1.3. Bairro: Centro; 1.4. Município
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
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  . 16. Declaro que o presente Processo Sancionatório se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017, tendo sido observadas as orientações nele contidas. 17. Providenciar, a Ch Div Exec Fin, ciência à Contratada, a respeito da decisão exarada. 18. Publicar aos costumes. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023
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  feito. Processo/Ano — Auto de Infração - Autuado — CNPJ — Advogado - OAB Proc. 0259/21-Al - 49012 D8 - SUPERMERCADO BIG BOM LTDA - 50.582.170/0004-42 - SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES 87.546/SP. Decisão do Assessor Executivo, de 30-03-2022 Nego provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância, com multa fixada no valor abaixo, devendo o autuado comparecer para a retirada de apreensões, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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  Paulo combinado com a Instrução Técnica nº 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3092035, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 128714/3550308/2014; 1.2. Endereço: RUA AURORA, 947; 1.3. Bairro: REPUBLICA; 1.4. Município: SAO PAULO; 1.5. Proprietário: CONDOMINIO EDIFICIO JOSÉ DA SILVA PRADO; 1.6. Responsável pelo uso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
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  . Para esse processo a controlada mantem a contratação de um seguro garantia. Em maio de 2019, ocorreu decisão em 1º instância desfavorável, da qual a controlada Enel Distribuição São Paulo irá recorrer. 3) Autuações PCLD - Provisão para créditos de liquidação duvidosa: Em 5 de abril de 2001 foi lavrado o auto de infração AI 027/TN0336/1 pela ANEEL em decorrência da inclusão dos créditos contra o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2021