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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 34
  São José dos Campos, rua Benedito da Silva Ramos, 877, Jardim Esplanada, São José dos Campos. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Diretoria de Logística Comunicado Processo Sancionatório Nº CSMAM-004/30/18 Despacho Nº DL-114/11/20 Recurso Hierárquico - Decisão 1. Considerando que a COMAVI — COMÉRCIO DE MAQUINAS VISUAIS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 6
  do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.º INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  edital 1802930000120220C00124, acerca da decisão proferida nos autos do Processo PCSP-PRC-2023/00933: NOTIFICA Vossa Senhoria para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º. dia útil subsequente ao recebimento desta, caso queira, apresente Defesa Prévia nos autos do Processo PCSP-PRC-2023/00933 — Aplicação de Sanção Administrativa a fornecedor - SUSPENSÃO, instaurado contra essa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  1803670000120200C00013, acerca da decisão proferida nos autos do Processo 027/2020: - Suspensão Temporária, no prazo de 2 anos, com fundamento legal no inciso III, art. 87, da Lei 8.666/1993 e multa no valor de R$7.267,20, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e Resolução SSP 333/2005. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior — DEINTER 9
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 6
  instauração de procedimento administrativo sancionatório não é condição para adoção das providências acauteladoras previstas no caput deste artigo as quais não constituem sanção administrativa de que trata esta Lei e terão a extensão necessária até a remoção do motivo de sua adoção ou até a decisão final do processo administrativo. 8 2º - Cessados os motivos da providência acauteladora o órgão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022