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processo sancionatório decorrente da não entrega do
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processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
, conforme Despacho
do
Agravo de Instrumento nº 203180619.2023.8.26.0000 proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça, aguardar a resolução de mérito para os atos
decorrentes
do
Processo
Sancionatório
nº PMESP-PRC-2022/05469. DIRETORIA DE FINANÇAS Centro Integrado de Apoio Patrimonial
Processo
de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas nº CIAP-010/421/22. Despacho Decisório nº
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
apresentação
das
alegações finais. E para que
não
seja alegada ignorância, é expedido o presente edital. Divisão
das
Corregedorias Ai 1º Corregedoria Auxiliar - São José
dos
Campos Edital de Notificação De ordem
da
Autoridade Policial, Dr. José Hélio Marcelo Júnior, Presidente
do
Processo
Administrativo nº 1CA-01/2019 (DGP 1338/2019), nos termos
do
82º
do
artigo 102
da
LOP NOTIFICO o Sr. Dr. ARY BICUDO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 103
- Marelli Móveis Para Escritório S/A CNP) 88.766.936/0001-79 Favorecido - Secretaria
da
Segurança Pública 04.491.231/0001-04 Descrição - Recolhimento de multa por descumprimento
do
prazo fixado no Contrato 04/2017 para
entrega
de cadeiras universitárias — Pregão Eletrônico nº. 07/2017,
Processo
Sancionatório
DGP 6180/2019 — 180123.2019.04619.SADM. 4. Enviar cópia
do
comprovante de depósito para o email
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 60
Saúde II, de 31/05/2023. HOMOLOGO a Adjudicação proferida pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no Pregão Eletrônico nº 037/2023-SMP.,
do
Processo
nº 22682/2023, referente a AQUISIÇÃO DE DIETA PARENTERAL COM
ENTREGA
IMEDIATA, nos termos
do
parágrafo único, inciso VII
do
artigo 3º
do
Decreto nº 47.297, de 06/11/2002 e inciso VII
do
artigo 6º
da
Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, pelo critério de menor
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
itens 10.2, alínea “a” e 10.2.1
do
edital, o que também foi descumprido pela licitante. Instaurado
processo
administrativo visando apurar o descumprimento contratual, foi a empresa notificada a apresentar defesa no prazo de 5 dias úteis, o que foi tempestivamente cumprido. Alegou que
não
encontrou o produto inicialmente cadastrado quando
da
sessão pública de análise e julgamento
das
propostas