10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total no

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  deram ensejo à instauração do Processo Rescisório nº CIAP-005/421/22 (fl. 919), no qual, após a garantia da Ampla Defesa e do Contraditório à Contratada, a Administração Pública decidiu pela rescisão unilateral do contrato, por meio do Despacho nº CIAP- 072/421/22 (fls. 952 a 962), caracterizando assim a Inexecução Parcial do Contrato, restando como obrigação não cumprida pela Contratada o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 29
  , conforme documentação encartada nos autos, não a o que se dizer sobre a não instauração de Processo Sancionatório, pois, conforme preconiza o rito processual, o representante legal da empresa foi citado e foi especificado o motivo da instauração, concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos para que o representante legal da empresa ofertasse suas alegações de defesa, ou, então, apresenta-se e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  tendo a possibilidade de se manifestar, a empresa manteve-se inerte, e, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu-se pela ocorrência descumprimento total do contrato, propondo a aplicação de multa contratual, conforme demonstrativo do cálculo às fls. 51, visto que ficou comprovado os fatos, autoria e ausência de motivos que justificassem a inexecução contratual por parte da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  28 de janeiro de 2019. Id: 2512158 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19/09/2023 PROCESSO Nº SEI-350207/000130/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, decorrente de infração em virtude do inadimplemento contratual. Este Secretário de Estado da Polícia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
  para produção dos diversos documentos decorrentes da inadimplência contratual da contratada (“exempli gratia”, notificações para correções, processo rescisório, o presente processo sancionatório e publicações em D.O.E); 7.3. por derradeiro, pode-se concluir que todo o processo (desde o início da fase licitatória até a lavratura deste relatório) se demonstrou onerante ao interesse público, deixando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020