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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
026.217/2017 - Protocolo 379.137/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0318/
19
, publicada no D.O.E. em 10/09/2019 e o não provimento do Recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 10
Licitações, Contratos e
Demais
Ajustes da Companhia do Metrô e nos itens 5.1 e 5.1.1 das Cláusulas Gerais
de
Fornecimento, bem como a
decisão
de
aplicação da sanção
de
multa, conforme previsão contida no item 4.4.1 das Cláusulas Gerais
de
Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 71
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.543/2019 - Protocolo 465.832/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0424/21, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
031.517/2019 - Protocolo 425.318/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0449/2019, publicada no D.O.E. em 05/10/2019 e o não provimento do Recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116
termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
028.328/2018 - Protocolo 398.559/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0359/2021, publicada no D.O.E. em
19
/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 39º Reunião
de
20/10/2021, publicado no D.0.E em 26/10/2021, a Diretoria
de
Investimentos