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  ESTADO Processo TCE nº 104876-5/2017 (E-04/068/1428/2015) - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO Processo TCE nº 103855-8/2019 (E-20/001.003780/2019) - Interessado: ROMUALDO MENDES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Órgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC Processo TCE nº 109413-6/2013
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/05/2020
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  TCE nº 217130-4/2020 (4305/2016) - Interessado: GEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 206196-8/2011 (5689/08) - Interessado: HELOISA COBUCI PINTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 205138-5/2019 (3095/2018) - Interessado: ILSA PEREIRA DE LACERDA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 229600-7/2009 (10079/05
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/09/2020
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  ANO XLVI - Nº 014 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 22 DE JANEIRO DE 2020 16 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria de Estado de Educação SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 13.01.2020 PROCESSO Nº E-03/036/358/2019 - ELIANA CORDEIRO FARIA, Prof. Doc. Il, nível C, ref. 8 - 40H. ID. Funcional nº 34259341/1. Tendo em vista o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2020
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  transferência através do Dec. 46.701 de 24/07/2019 e alteração de denominação através do Art. 5º do Dec. 46.885 de 19/12/2019), tendo como último ocupante Eduardo Aniceto da Silva Processo nº SEI360309/000235/2020. NOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 cic o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2020
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  : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Processo TCE nº 100002-7/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA Processo TCE nº 102553-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA Processo TCE nº 101283-2/2021 - Votos: REMESSA, ARQUIVAMENTO Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Processo TCE nº 104186-2/2019 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO Processo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2021