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  da data desta publicação, e imediatamente após o encerramento deste, inicia-se o prazo para apresentação de contrarrazões, nos termos do disposto no Item 16 do Edital da Licitação SPOBRAS nº 004/2019. PROCESSO Nº 173180150 - CONCORRÊNCIA Nº 173180150 OBJETO: Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas Especializadas para a Elaboração do Projeto Básico e Projeto Executivo da Requalificação do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2020
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  /2023 - Objeto: Matrícula de servidor em Pós-graduação de Administração Pública - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, no valor de R$ 3.695,85 (três mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) à conta do PT 23.122.0002.2016 e ND 3.3.90.39.32, com base no art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2023
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  licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA., referente à contratação de serviços de exames laboratoriais (Laboratório de Apoio), no valor de R$ 1.639.019,04, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
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  264/2022 OBJETO: Aquisição e entrega de bobina plástica e porta comprimidos. Em conformidade com a Ata da sessão, ADJUDICO o objeto em favor da licitante vencedora abaixo descrita, sendo: ITENS 01 e 02:10 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME. Raphael Rocha Cantowitz-Pregoeiro De acordo com o despacho de adjudicação do(a) Sr.(a) Pregoeiro(a), decido pela HOMOLOGAÇÃO dos termos da licitação. Publique-se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2022
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  da Economia a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001, no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e nos incisos IX, X, XIII, XXI, XXII e XXIII do art. 49 do Anexo | do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019; Considerando o disposto no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2022