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  INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 24/05/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/009834/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA, referente a aquisição de Videobroncoscopio ultra fino para pacientes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2023
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  /2023 PROCESSO Nº SEI-220011/003157/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il c/c Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2522020 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2023
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  decorrentes do fornecimento de bens e serviços, independentemente da modalidade de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, conforme preconizado no art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93. IV — Seja observada a obrigatoriedade de encaminhamento do formulário ARP COMUNICADO DE UTILIZAÇÃO DE QUANTITATIVOS, em atendimento ao disposto do Inciso VI do Art.7º do Decreto Municipal nº 56.144/2015, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
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  da concessionária SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE, CNPJ 32.504.706/0001-87, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor R$30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no ARTIGO 25 CAPUT, da supracitada Lei. PROC. Nº SEI-E-09/4155/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS PARAÍBA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
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  . Art. 9º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 8º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il - destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública; III - destinados a suprir insuficiências nas dotações dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2020