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  SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO VICE-DIRETOR DE 24/12/2020 *PROCESSO Nº SEI-260008/001672/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas abaixo relacionadas, referente à aquisição de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2021
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  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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  PROCESSO Nº SEI-260008/000056/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, referente à aquisição de filtro de plasmaférese, no valor de R$ 43.306,50, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
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  -260008/006499/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa INSTITUTO ISRAELITA DE ENSINO E PESQUISA, referente à contratação de Curso de Pós-graduação em Farmácia Clínica, no valor de R$ 19.909,50, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2022
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  DO DIRETOR GERAL DE 04/10/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/007282/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa OPTO MÉDICA EQUIPAMENTOS LTDA, referente à manutenção corretiva do Laser Mitra Amarelo para o Serviço de Engenharia Clínica do HUPE, no valor de R$ 54.650,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2023