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  Licitação em conformidade com o Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO N.º 001/23 — CONTRATO N.º 001/21 — PREGÃO PRESENCIAL N.º 075/20 — CONTRATADA: Ana Karina Borim. OBJETO: |) O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado até o dia 04 de janeiro de 2.024; Il) O valor do Contrato fica reajustado em 5,90%; III) Acréscimos no valor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023
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  consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  e execução de Concurso Público VIGÊNCIA: 06 meses MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação em conformidade com o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações CONTRATO N.º 039/22 PROCESSO N.º 017/22 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Descalvado CONTRATADA: Jardina Serviços e Comércio de Plantas Eireli VALOR: R$ 839.640,00 ASSINATURA: 10.06.22 OBJETO: Contratação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2022
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  prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e pelo parecer jurídico nº 1009/2022 da Secretaria Municipal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2022
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  - Ensino Médio: valor: R$ 60,50; inscrição para cargo nivel - Ensino Superior: valor: R$ 75,50 e homologa o processo DLC nº 9603/ 2021. Sumaré, 10 de agosto de 2021. MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021