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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  , do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, referente ao período de 14/12/2015 a 14/12/2020. Id: 2301440 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 03/03/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000014/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  : 2516587 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 11/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/002844/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº SEI-22/006/000005/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  assinatura não possui validade quando impresso. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 07.04.2022 PROCESSO Nº SEI-220007/001034/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 29/06/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000969/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/07/2021