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  processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. ld: 2522348 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/025445/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA ME, no valor total R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2023
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  Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 12.07.2023 PROCESSO Nº SEI-220007/003410/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 6.252,00 (seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/07/2023
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  /2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das Empresas AMSALUTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME, CREMER S.A. e JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - EPP, referente à aquisição de luvas para o HUPE, no valor de R$ 1.608.096,62, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2020
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  ). PROCESSO Nº SEI-100005/008187/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI nº42974911). Id: 2440793 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 18/11/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/001832/2022 - AUTORIZO e Ratifico a Dispensa de Licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022
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  LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO Secretário de Estado de Defesa Civil Id: 2470656 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 31/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000273/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023