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quarenta centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 10/12/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/002378/2022 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE CONDESSA inscrita no CNPJ 37.353.051/0001-07, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 2.196,40 (dois mil cento e noventa e seis

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2022
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sessenta e quatro reais e quatorze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. Id: 2431638 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 14.10.2022 PROC. Nº SEI-350105/001847/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2022
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tratamento de esgoto, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A. inscrita no CNPJ nº 42.353.180/0001-35, no valor de R$ 285.396,64 (duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022
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DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL DE 25.02.2022 *PROC. Nº SEI-350063/000399/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), ao BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/03/2022
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. FONTE DE RECURSO: 100. NATUREZA DE DESPESAS: 339039. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00552. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2021. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, |, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-040182/000257/2021. Id: 2336345 SECRETRIA DE ESTADO DE FAZENDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO Nº 027/2021 ao CONTRATO nº 021/2019. PARTES: ESTADO DO RIO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2021