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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 68
  pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.": DORALICE DA SILVA PIRES, R.G 00023403907-3, Instituto “Adolfo Lutz" - IAL Apostila do Diretor, 23/03/2022. Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 1007149-02.2021.8.26.0032, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de Araçatuba, referente ao Processo Principal 1007149
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 37
  Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal. KATIA CRISTINA SILVA RODRIGUES, R.G 16987243-9, Instituto “Adolfo Lutz” - IAL Apostila do Diretor, 12/07/2021. Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA-FORO DE ARAÇATUBA, referente ao Processo Principal 1019571
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 111
  pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal. O ajuizamento da ação ocorreu em 20-07-2016, ELSONE DE FATIMA FERIGOLO, RG 57012700-2, Instituto "Adolfo Lutz" - IAL Apostila do Diretor, de 30-01-2020 Declarando,: à vista de decisão judicial, 7º Vara da Fazenda Pública — Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1050108-95.2016.8.26.0053 e SS, de DEBORA MARQUES CALDAS e Outros, que faz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 45
  inviabilidade de competição com fundamento no "Caput" do Artigo 25 dos já citados diplomas legais, para pagamento de despesa com Utilidade Publica - Serviços de Água e Esgoto do Naor de Itapeva à favor da empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, perfazendo o total de R$ 5.904,00. (Despacho GC 269/2021) INSTITUTO ADOLFO LUTZ Portaria DG/IAL-2, de 4-2-2021 O Diretor Geral do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 86
  " (rubricas “adicional de desempenho da sáude" e "complemento LC 1212/13") na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e terço constitucional e dos adicionais temporais, determinar seu apostilamento e, ainda, o pagamento da diferença a ser apurada, respeitada a prescrição quinquenal.: OSMAR AMÉRICO DOMINGUES, R.G 13.906.366-3, Instituto Adolfo Lutz Declarando: à vista de decisão judicial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022