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  Licença: 27/2022 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022 ADNA S. SÁ SPASOJEVIC Superintendente de Vigilância Sanitária ld: 2407468 PORTARIA SUVISA Nº 3500 DE 11 DE JULHO DE 2022 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2022
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  Monteiro da Silva, OAB/SP 394.055, por meio do Diário Oficial do Estado (D.0.E.) a respeito do inteiro teor deste Despacho. 5. Destarte, será designada data para realização da audiência de instrução do processo, a qual acontecerá no formato de audiência presencial, devendo os membros do Conselho de Disciplina, as testemunhas de acusação e de defesa, o acusado e seu Defensor constituído participarem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 61
  orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. — CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/ proposta): O Anexo |, autuado ao Processo, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 04.10.23, no mesmo processo. — CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — CLÁUSULA SEXTA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 37
  exercício e, o valor de R$ 2.554.537,50 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 20.436.300,00 — 4. Cláusula Quarta: Do Anexo | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado às fis. 152/153 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.4.21, à fl. 173 do mesmo protocolo. — 5. Cláusula
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 27
  e suas alterações; RESOLVE: | - Designar para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo - CAPPS, instituída pelo artigo 20 do Decreto no 54.297, de 02 de setembro de 2013, com denominação alterada pelo parágrafo 10 do artigo 44 do Decreto no 57.558, de 21 de dezembro de 2016, pelo art. 84, II do Decreto no 58.021, de 06 de dezembro de 2017 e pelo artigo 4º do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023