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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 39
  Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000134/2022 - Desvinculação de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2416902 Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-080010/001740/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000167/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 36
  do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/001679/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇÃO INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2478888 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 998 DE 16 DE MAIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 38
  Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-120001/002589/2023 - Vinculadação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 15/06/2023 PROCESSO Nº SEI-210071/000273/2023 - Desvinculação de Placas Particulares
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  Administração Penitenciária. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-150001/017916/2022 - Vinculação de Placa Particular - Secretaria de Estado da Casa Civil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000142/2022 - Vinculação de Placas Particulares - Polícia Federal. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/08/2022