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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 10/01/2023 PROCESSO Nº SEI-350099/000016/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2451440 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 23.12.2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002680/2022 - Considerando o teor do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2023
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  , requerido pela empresa ADAMA DO BRASIL, CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, 8 1º da Lei nº 6.441/2013. PROCESSO Nº SEI-02/007/001396/2020- AUTORIZO a inclusão do produto PASTEJO (CDSV/RJ nº 1589) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossaritários, requerido pela empresa ADAMA DO BRASIL, CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, 8 1º da Lei nº 6.441/2013. PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/06/2020
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  -0 INTERESSADO: Subprefeitura de Pinheiros ASSUNTO: Revalidação de Despachos Autorizatórios de Manejo Arbóreo | - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a revalidação dos Despachos de Autorização de Manejo Arbóreo, presentes nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2020
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  . Solicitação de Revalidação do Certificado. Implantação iniciada, o certificado nº 402/2018 permanece válido. 04 — Expediente 274123. Protocolo 15.819 — Loteamento “Residencial Vila Da Mata”, Lençóis Paulista — SP. Solicitação de Análise de projeto Modificativo. Aprovado SDUH, CETESB E DAEE. 05 — Expediente 297/23. Protocolo 15.723 — Loteamento “Residencial Jardim Giusti”, Piracicaba — SP. Solicitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR DIURNA. 77-130.476-5 fo] ANTONIO NILTON NASCIMENTO DE ALMEIDA R JORGE DE BARROS, 00050 AMUNICIPAL POR TRANSPORTAR RESIDUOS COM CARGA ELEVADA ACIMA DA CAPACIDADE VOLUMETRICA, PELA UTILIZACAO DE CHAPAS, PLACAS OU OUTROS SUPLEMENTOS. 77-132.090-6 fo] BANCO DO BRASIL S/A AV CONSELHEIRO CARRÃO, 02411 PARTSEMSQL POR COLOCAR RESIDUOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2020