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  quais estão previstas pela Portaria nº 1729/2019 Produtos Controlados pelo Exército (PCE) e Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006 da Receita Federal. Percebe-se que o documento acostado no pedido em comento foi vistoriado pelo Exército Brasileiro no dia 29 de junho de 2023; 2.5. após a vistoria do Exército, ainda que atestada a conformidade da carga, é necessário que o mesmo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2023
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  brasileiro. No Exército Brasileiro, alcançou o posto de General de Exército, o mais alto da hierarquia da Força em tempos de paz. Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, chefiou a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Foi Comandante Militar do Leste até fevereiro de 2019, quando foi designado para assumir a chefia do Estado-Maior do Exército. Em 18 de fevereiro de 2020, assumiu o cargo de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2023
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  aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 01/03/00 a 28/02/07, no total de 2.555 dias de efetivo exercício. PROCESSO NºSEI-210024/000141/2022 - FREDERICO BARBOSA ALMEIDA, ID 51217929, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 01/02/96 a 30/12/98, no total de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2022
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  , do Corpo de Bombeiros e de profissionais da Saúde. Informa que ontem fora realizada, em Brasília, cerimônia de promoção de generais do Exército Brasileiro. Deseja boa sorte ao governo Bolsonaro. 3 - CASTELLO BRANCO Assume a Presidência. 4 - CORONEL TELHADA Noticia que ontem estivera em Mauá, em atividade do grupo PDO - Parlamentares em Defesa do Orçamento. Lista e parabeniza municípios paulistas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  Gestão de Patrimônio; VII - determinar o valor econômico dos bens considerados ociosos, inservíveis, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis; VIII - informar ao Exército Brasileiro a baixa dos bens, e IX - observar a legislação que regula a matéria. Art. 3º - As armas, munições, produtos controlados ou materiais pirotécnicos e os bens que apresentem risco de utilização por terceiros, quando
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2021