10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  qualificada no edital PR-201/0014/2020, acerca da decisão final proferida nos autos do processo 001/600/21: Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 45 dias, com fundamento legal na Art. 7º da Lei nº 10.520/02 e Multa, no valor de R$18.176,00, Dezoito Mil Cento e Setenta e Seis Reais, com fundamento na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e resolução artigo 5º inciso Il da Resolução nº SSP-333/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2022
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  270898-D/2020 O Corpo de Bombeiros, fundamentado no Artigo 14, do Decreto Estadual 63.911 de 10-12-2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2660696, do processo abaixo: 1. Dados Gerais: 1.1. Projeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
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  , fundamentado no Artigo 14, do Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de Dezembro de 2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica nº 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3523506, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: - Projeto: 161873/3548500/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2023
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  mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2022/0011807-0 / MARIA DA PENHA GONCALVES BORTOLETTI / 310.075.0011-2 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo nº 6017.20220011807-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/01/2023
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  180402 Administração Geral da Polícia Militar COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 19-08-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho CPC-329/131/2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM10-033/14/19. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CPAM10-033/14/19, no qual a empresa Dinâmica Comercial e Serviços
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020