10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 20
  contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade — DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107/2005. 6017.2022/0003142-0 / ARLETE MARIA COSTA / 101.030.0010-1 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo 6017.20220003142-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 15
  60.365.012/0001-41, já qualificada no contrato de número DSPM 05/2022 e edital DSPM 04/2022, acerca da decisão proferida nos autos do processo 05/2023: Multa, no valor de R$ 320,93 (trezentos e vinte reais e noventa e três centavos), com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e resolução SSP 333/2005; Fica Vossa Senhoria ciente da decisão proferida e publicada no Diário oficial do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 26
  Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos o presente DECISÃO, relativo ao processo SEI! nº 6017.2021/0049538-7: CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento de IPTU - NLs n.ºs 02/2016, 02/2017, 02/2018, 02/2019, 02/2020 e 02/2021, emitidas para o imóvel de SQL n.º 076.178.0029-0, e, quanto ao mérito, julgo-a IMPROCEDENTE. Pelo exposto, entendemos que não assiste razão à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 22
  referidos extratos dos despachos nos termos do art.52, inciso |, do Decreto Municipal nº 50.895, de 01/10/2009: PROCESSO ADMINISTRATIVO / CONTRIBUINTE / CCM-CPF-CNPJ-SQL 6017.2020/0015316-6 / MARCELO MESSIAS DOS SANTOS COSTA / 267.001.0067-2 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo: 1.1. CONHEÇO da impugnação apresentada quanto à NL 01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 25
  seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2022/0013889-6 / MARLIETE DA CONCEICAO PINTO / 184.173.0022-7 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo nº 6017.20220013889-6 de impugnação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023