10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  sancionatório no e-Sanções sob o nº 102313.2022.04774.SADM, e com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10520, de 17 de julho de 2002, APLICO à empresa requerida a penalidade de MULTA, fundamentada no artigo 4º, inciso III, da Portaria Unesp nº 06, de 13 de janeiro de 2021, no valor de R$50,88 (cinquenta reais e oitenta e oito centavos) em razão do atraso em 5 (cinco) dias na entrega dos materiais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  emissão do Parecer CJ/PM 001/17, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 53, e estando os autos do Processo Sancionatório CMB-002/30/21 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa EcoForest Indústria e Comércio de Plásticos, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.803.547/0001-93, a penalidade referente ao atraso na entrega do objeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
  Processo Rescisório nº CIAP-003/421/23 foi expedido o Despacho Rescisório nº CIAP029/421/23, publicado no DOE de 14 de julho 2023, no qual a autoridade competente decidiu pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº CIAP-004/41/22, este decorrente do Processo de Contratação nº CIAP-2021164153 e Tomada de Preços nº CIAP-164/0047/21, cujo objeto era a reforma e adaptação de prédio para instalação de elevador
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 162
  CMED nº 3, de 2 de março de 2011. Despachos do Diretor Técnico da CAF/GGDM de 02/07/2021 Processo nº: 010.230/2021 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da inexecução total no cumprimento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 24
  síntese a empresa relata que devido a decretação do estado de calamidade pública em decorrência da Pandemia do COVID-19, houve desabastecimento de insumos e matéria«prima no mercado, causando atrasos no cumprimento de seus empenhos; 1.2.4. a sancionada informa que solicitou o realinhamento de preço junto a Secretaria da Saúde e que esta não se manifestou, permaneceu no aguardo de um retorno e por este
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022