10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução no

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 139
  - PARTICIPAÇÃO AMPLA. Empresa: CM HOSPITALAR S/A CNPJ: 12.420.164/0001-57 Inadimplemento: INEXECUÇÃO PARCIAL DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  , que deve instaurar o devido processo administrativo para que, em se comprovando o descumprimento injustificado do contrato, aplique a sanção correspondente; 2.4. a empresa LSL COMERCIAL E ATACADO ME fo citada formalmente, por meio do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20 de dezembro de 2022, entretanto, não apresentou qualquer alegação que justificasse a inexecução parcial e o atraso na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 373 a 374). 4.2. alhures, o Processo Sancionatório tem como finalidade a apuração da responsabilidade da contratada pela prática de infração administrativa, consistente no inadimplemento contratual ou licitatório, conforme preveem os artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, ou seja, recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, atraso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 171
  UO 0180.05 — CORPO DE BOMBEIROS UGE 180.200 — CSM/MOpB DESPACHO Nº CSM/MOpB - 004/300/23 1. Após análise do parecer elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório de Portaria nº CSM/MOpB-002/300/22 - protocolo nº 180200.2022.04596.SADM, passo a expor o que segue: 1.1. é sabido por todos, que o contrato faz lei entre as partes, conhecido como “pacta sunt servanda”, no qual decorre liberdade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 148
  inexecução contratual, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Resolução SSP nº 333/05; impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1- 002/10/21. 2. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021