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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 399
    ASSUNTO: Processo Administrativo de Sanção Pecuniária para possível aplicação de penalidade à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA Comunicamos à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento da(s) Nota(s) de Empenho(s
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 175
    das Demandas por Medicamentos — GGDM de 03/03/2022 PROCESSO: SES-PRC-2022/10515 INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Instauração de Processo Administrativo Sancionatório — ABBVIE — NOTA DE EMPENHO 2021NE02751. Comunicamos à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
    da instauração do Processo Sancionatório nº CPI1-008/104/20 (Protocolo e-Sanções nº 180155.2020.03380.SADM), que visa apurar eventual irregularidade no que tange a autenticidade de documentação apresentada no certame licitatório face ao Pregão Eletrônico nº CPI1-155/0015/19 e Processo nº 2019155133, documentação semelhante a entregue pela empresa CARAVAN COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI na fase
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 26
    , ambos da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para que tome conhecimento dos autos e apresente suas razões ou justificativas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste. A ausência de manifestação ensejará o julgamento do processo no estado em que se encontra. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
    , conforme Despacho do Agravo de Instrumento nº 203180619.2023.8.26.0000 proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça, aguardar a resolução de mérito para os atos decorrentes do Processo Sancionatório nº PMESP-PRC-2022/05469. DIRETORIA DE FINANÇAS Centro Integrado de Apoio Patrimonial Processo de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas nº CIAP-010/421/22. Despacho Decisório nº
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
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