10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 1
  encarregado do Procedimento Sancionatório nº CMIL — CM-PRC-2022/00173, verifica-se que: 1.1. A empresa Magna da Silva, inscrita no CNPJ nº 43.702.468/0001-30, com registro de sede apontada como Rua Coriolano Marques Silva nº 65 na cidade de Presidente Venceslau/SP, a qual participou do processo licitatório na modalidade convite eletrônico de nº 5101090000120220C00020, originado do processo nº 22
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 147
  possível aplicação de penalidade à empresa PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Comunicamos à empresa PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
  DESPACHO Nº CCB-044/410/22 1. Tratam os autos do Processo Sancionatório de Portaria nº 14GB-001/600/21, instaurado em desfavor da empresa FF IRMÃOS AUTO MECÂNICA LTDA,, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.531.264/0001-81, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da não prestação da garantia técnica do objeto contratado, incorrendo em inadimplemento da obrigação acessória
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  (fls. 95) e por edital (fls. 97), para apresentar suas razões de defesa, porém a contratada deixou de expor suas alegações de defesa conforme comprova a certidão de folhas (fls. 98). 1.3. o Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu pela ocorrência da Inexecução Total do Contrato, em face da não entrega do objeto contratado, a instrução do processo sancionatório deixou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  legislação vigente. Natureza: Protocolo GS N. 1920/2020 — Processo Sancionatório N. CIPM-001/110/19 Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo — VIP Café Comércio de Máquinas de Café Ltda - ME Assunto: Procedimento Sancionatório. Recurso Administrativo 1.) À vista dos elementos de instrução do presente processo e das manifestações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que adoto como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020