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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
    DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UGE 180.220 DIRETORIA DA SAÚDE CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR ANÁLISE RECURSAL DESPACHO Nº DS-009/06/23, de 23JUN23. Processo Sancionatório nº CMed-002/543/22. Processo nº CMed-2021220876. Interessada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A. 1.Após detida análise do presente Processo Sancionatório nº CMed-002
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    , RECEBO o Recurso Administrativo apresentado pela Empresa AREIAJA COMERCIO DE AREIA, PEDRA E MAT. PARA CONSTRUÇÃO, responsável pela Nota de Empenho 2021NE01147, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1713121704820200C00090.ARP00001 — Processo SDE 0407/21 em seu regular efeito devolutivo, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a aplicação da Penalidade Administrativa de Multa no valor
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 162
    inexecução parcial do contrato devido ao atraso superior a 31 (trinta e um) dias. 2.Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a eventual apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Vale esclarecer que os autos do processo sancionatório em epígrafe encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Avenida
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
    do serviço público de bombeiros à população paulista, sendo que os objetos não foram disponibilizados ao serviço público em decorrência da inexecução total injustificada da requerida; 2.2. desta feita a Administração Pública não pode contar com o álcool em gel, que seria usado no serviço operacional em atendimento a população paulista; 2.3. por fim esclareço que o presente Processo Sancionatório
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 134
    inexecução parcial do contrato devido ao atraso superior a 60 (sessenta) dias. 2. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a eventual apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Vale esclarecer que os autos do processo sancionatório em epígrafe encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2023
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