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  ] | INTRUMENTO: REQUISIÇÃO Nº 002/2020. z PROCESSO TCE Nº 306.659-4/2020. CONSOLIDAÇÃO Em R$1,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93. ã OBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Coordenador de Contabilidade e FinanESPECIFICAÇÃO FR APLICAÇÃO ças - CCF e na forma do que dispõe o art 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de utras Despesas Correntes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
  - Companhia do Metropolitano de São Paulo CNPJ 62.070.362/0001-06 AVISO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO RESCISÃO UNILATERAL . o. A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, comunica que foi instaurado o Processo Administrativo GSO nº 1001636901/01 para apuração de infração contratual, diante inexecução total do objeto do Contrato nº 1001636901, firmada com a empresa VERKAUF DO BRASIL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
  Paulo faz saber, nos termos do item 3, do $ 5º, do Artigo 10 do Decreto nº 53.085/2008 (DOE 12-06-2008), que foi(ram) lavrado(s) o(s) Auto(s) de Infração e instaurado(s) procedimento(s) sancionatório(s) em face do(s) fornecedor(es) abaixo. A(s) empresa(s) cometeu(ram) irregularidades, conforme denúncia(s) oferecida(s) e analisada(s) nos termos do referido Decreto, sujeitando-se à multa prevista na Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
  -333/05, conforme Memorial de Cálculo de Multa acostado a fl. 88. “Ex positis”, calcado nos princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade que devem nortear os atos administrativos, em especial, consoante às provas acostadas nos autos do referido processo sancionatório, conheço o recurso administrativo interposto (fls. 176/191), contudo, no mérito, nego-lhe provimento, razão pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020
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  , iniciar-se-ão as oitivas de testemunhas de acusação arroladas na Portaria. 5. Publique-se. Cumpra-se. COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL Intimação Considerando o que foi decidido nos Autos do Processo Sancionatório Nº CPAmb-003/1.3/20, Intimo Charlene Gusman, CPF 042866599-33 ou Flávio da Cruz, CPF 046815559-75, ambos representantes legais da empresa F. DA CRUZ EMBARCAÇÕES, CNPJ/MF 18.474.854/0001-75
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020